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Veja as dúvidas mais comuns sobre o Atestado Médico

Atestado médico válido pode ser recusado pela empresa?
Se o empregado apresentar um atestado médico válido, a empresa somente poderá recusá-lo se comprovar através de junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina. A recusa de um atestado só se justifica se ele for contrariado por junta médica.

Qual o prazo para a entrega do atestado médico?
A legislação trabalhista não tem um prazo para a entrega do atestado médico pelo empregado, mas, o prazo que vem sendo entendido como razoável é 48 horas.

Existe um limite de atestados médicos?
Não há um número limite para apresentação de atestados médicos por ano, mas existe um limite de dias de afastamento custeados pela empresa: no máximo 15 dias, pela mesma doença, de responsabilidade da empresa. Depois desse prazo (a partir do 16º dia), o pagamento do afastamento fica por conta da Previdência Social.

Atestado de comparecimento a consultas de rotina é válido?
Como esses casos não demandam urgência e imprevisão, o ideal seria que o empregado optasse por atendimento em horário compatível com o serviço. Entretanto, mesmo nessas hipóteses, como a alínea F do art. 6º, Lei 605/49 não faz distinção, o atestado médico válido não deve ser recusado.

O empregado pode se ausentar do trabalho para acompanhar pais ou filhos ao médico?
Não existe lei garantindo esse direito de forma direta. Assim, o empregador não tem obrigação de aceitar, no sentido de abonar, as declarações de ausência para acompanhamento de consulta médica. Isso deve ser pré-acordado entre empresa e funcionário.

O CID deve constar ou não no atestado?
O atestado médico só pode trazer o diagnóstico – e o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) – quando isto for expressamente autorizado pelo paciente.

As informações que precisam estar de maneira legível no atestado médico, de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.851/2008, são:

– O tempo de dispensa necessário para a recuperação do paciente

– Identificação do autor do documento com carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Por que fazer Avaliação médica?

Com certeza você já ouviu falar que, antes do início das atividades físicas, é essencial passar por uma avaliação médica, pois é aí que você vai saber se está preparado para começar a treinar – ou não. Mas, por causa da pressa de começar o treino, muitos pulam esta etapa e se perguntam porque é preciso passar por este processo.

A avaliação pode fazer diferença até em atividades consideradas mais simples, como uma partida de futebol entre amigos ou um jogo de vôlei na praia. Há muitos relatos de pessoas que, sem saber do perigo, entraram em óbito devido à problemas ocultos do coração, que ao fazer esforço físico sem estar preparado aparecem de forma aguda. Vale dizer que o risco não se resume apenas aos problemas cardíacos, mas também pode haver lesões, distensões e rupturas de ligamentos, devido à falta de preparo físico.

 

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